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Identificar e conhecer o regime substantivo das disposições do Código dos Contratos Públicos referentes à fase de execução dos contratos públicos
Dotar de ferramentas teóricas e práticas os interessados que venham a despenhar funções de gestor de contratos públicos ou quem, desempenhando já tais tarefas, reforcem a sua competência no exercício de acompanhamento permanentemente da fase de execução de qualquer contrato público.
Esta ação de formação destina-se a profissionais de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos, e colaboradores de entidades privadas sujeitas à aplicação do Código dos Contratos Públicos, bem como a todos os profissionais interessados em aprofundar conhecimentos na temática.
A metodologia de ensino tem como base os métodos expositivo, ativo e demonstrativo, através de sessões síncronas via Zoom, com o apoio da plataforma Moodle InPeople By Companhia Própria, onde o formando poderá aceder a textos e/ou manuais de apoio, entre outra documentação.
Avaliação Contínua e Avaliação Final (teste/trabalho)
A Celebração do contrato
O conteúdo do contrato- em que consiste?
Preço contratual
A Redução do contrato a escrito
Inexigibilidade e dispensa de redução do contrato a escrito
Aprovação da minuta do contrato
Ajustamentos ao conteúdo do contrato
Notificação da minuta do contrato aceitação da minuta do contrato
Reclamação da minuta do contrato
Notificação dos ajustamentos ao contrato
Outorga do contrato
Não outorga do contrato
Representação na outorga do contrato
Ineficácia e invalidade dos contratos
A publicitação do contrato no Portal dos Contratos Públicos
A Caução
Função da caução- para que serve
Exigibilidade da prestação e caução
Valor da caução
Modo / formas de prestação da caução
Inexigibilidade da prestação da caução
O Gestor do Contrato na execução dos contratos
Enquadramento legal: o artigo 290.ºdo CCP
Objetivos da criação da figura do gestor do contrato
Qual a importância da Figura do Gestor do Contrato?
As funções do gestor do contrato
Os conflitos de interesses
O que são conflitos de interesse no CCP
As consequências da existência de conflito de interesses
Durante a execução do contrato – aspectos práticos de alterações substanciais supervenientes
Alterações ao contrato durante a sua vigência – consequências na sua execução
Empreitada de obras publicas: especificidades
Os Relatórios
Relatório de contratação e execução
A confirmação de compromissos
Os Pagamentos
Exigências para o seu processamento
A fiscalização do Tribunal de Contas
A Fiscalização prévia
A Fiscalização concomitante
A identificação das alterações da Lei nº 30/2021, de 21 de Maio e o regime excepcional e transitório do Dec. Lei nº 36/2022, de 20 de Maio
As alterações da Lei nº 78/2022, de 7 de Novembro
O curso cumpriu totalmente as minhas expectativas. A Formadora alia profundo conhecimento teórico e prático desta matéria, mostrando toda a disponibilidade para esclarecer dúvidas dos participantes.
De continuar! Excelente trabalho!
Frequentou
Esta formação para além de me acrescentar conhecimento consolidou outros, o que me ofereceu mais determinação na sua aplicação diária aquando do desempenho das minhas funções.
Sou grata por esta oportunidade e espero poder vir a experienciar outras convosco.
Frequentou
Neste curso adquiri inúmeras ferramentas pedagógicas e aprimorei competências e habilidades para a transmissão de conhecimentos de forma eficiente e apelativa.
Não posso deixar de enaltecer a ajuda e orientações cruciais dos formadores, a sua empatia e abertura promoveu uma aprendizagem motivacional.
Frequentou
A formação E-learning foi uma mais-valia no ponto de vista da gestão. Esta formação superou todas as minhas expectativas.
O material de estudo disponível é bastante bom e de fácil acesso na plataforma.
Recomendo a todos que procuram esta formação.
Frequentou
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